Direito de Livre Resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do contrato que fizer com a aquisição de produtos nesta loja online, no prazo de 14 dias do calendário, sem necessidade de qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do ultimo bem.

 

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar por escrito para Nuno Couto, Rua Major Leopoldo da Silva nº34 2ºDrt., 3510-123 Viseu Portugal, telefone: +351 232 407 333 e/ou email nuno.couto@costumesesabores.pt a sua decisão de resolução do contrato de compra e venda por meio de uma declaração inequívoca ( por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

 

Efeitos da Livre Resolução

 

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em qualquer custos como consequência de tal reembolso.

 

Recolhemos os bens na mesma morada de entrega, ou noutra indicada por si, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

 

Suportaremos os custos de devolução dos bens.

 

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

 

 

Modelo de Formulário de Livre Resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

 

Para:

Nuno Miguel Marques do Couto

Rua Major Leopoldo da Silva nº34 2ºDrt.

3510-123 Viseu, Portugal

 

nuno.couto@costumesesabores.pt

 

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato nº (numero da sua encomenda) de compra e venda relativo ao seguinte bem/bens:

 

(descrição dos bens que constituirão a compra)

 

 

Solicitado em (data da compra) e recebido em (data da receção da mercadoria)

 

(o seu nome)

(a sua morada)